Workshop sobre “The Law of Peoples”, de J. Rawls - 14 e 15 Abril - FCSH‏

Conhecer J. Rawls é essencial para qualquer aluno de Ciência Politica e Relações Internacionais. Este seminário dirigido por um antigo colega nosso do curso e do NECPRI, dr. Paulo Barcelos , torna-se uma oportunidade complementar de discutir a prática filosófica do autor de uma teoria de Justiça. Rawls inovou o pensar a justiça.

Michael Walzer disse: Ninguém que escreva sobre justiça hoje em dia pode deixar de reconhecer e admirar as conquistas de John Rawls

Por isso NÃO FALTES a esta iniciativa!

Pensar a Justiça Global a partir de John Rawls: Workshop sobre "The Law of Peoples"

Paulo Barcelos (IFL)

14 Abril – 14:00, sala T12 (FCSH)

15 Abril – 16:00, sala T10 (FCSH)

Problema:

Neste seminário procurar-se-á empreender uma reflexão sobre a justiça global a partir de "The Law of Peoples", de John Rawls, uma obra que, sendo pouco estudada nas universidades portuguesas, tem polarizado os debates sobre justiça aplicada às relações internacionais.
A proposta de Rawls consiste numa actualização da intenção kantiana de codificar legalmente as relações entre um certo número de Estados integrados numa "Liga para a Paz". Fá-lo através da extensão de uma concepção liberal de justiça do âmbito doméstico para o plano internacional. Esta será operada recorrendo ao dispositivo contractualista já presente em "A Theory of Justice" – a posição original – que presidirá à definição de um conjunto de princípios, passíveis de aceitação tanto por democracias liberais como por povos não-liberais mas "decentes", que dotem a cena internacional de ordenação ética. Trata-se, no fundo, de contrariar a asserção realista de que as relações internacionais são ontologicamente anárquicas e que o relacionamento entre actores é meramente mediado por diferenciais de poder, propondo um modelo, uma concepção política de direito e justiça que se aplique aos princípios da prática internacional.
A primeira sessão do Seminário será dedicada a elucidar os constituintes da proposta rawlsiana, procurando perceber que tipo de concepção de justiça se pretende transpor para as relações entre povos, como é que a "lei dos povos" opera, quais são os seus constituintes, e que tipo de consequências implicará para as relações internacionais.
Na segunda sessão estudar-se-ão algumas críticas à concepção rawlsiana. Serão abordadas, nomeadamente, a ambiguidade do estatuto dos "povos" que Rawls propõe, a alegada insuficiência do catálogo de direitos humanos que nortearão a lei dos povos, e a ausência de uma proposta de esquema de justiça redistributiva análoga à delineada em "A Theory of Justice". A proposta de Rawls será, então, submetida ao teste cosmopolita.

Textos de trabalho:

- John Rawls: The Law of Peoples, Critical Inquiry 20 (Fall 1993)
- Allen Buchanan: Rawls's Law of Peoples: Rules for a Vanished Westphalian World, in "Ethics" 110 (July 2000)
- Thomas Pogge: An Egalitarian Law of Peoples, in Philosophy & Public Affairs 23 (1994)

* Os textos serão enviados por email aos participantes e depositados na reprografia da FCSH.


Planificação :

Primeira Sessão: 14 de Abril, 14:00, sala T12

1. Noção de "justiça como equidade" em A Theory of Justice
2. Lei dos Povos como "razão pública" – extensão de uma ideia liberal de justiça semelhante a mas "mais geral" que a justiça como equidade
3. "Povos" e não "Estados" (conferição de estatuto moral; limitação da soberania)
4. Usos da Posição Original – extensão da ideia de contracto social à Lei dos Povos
5. Princípios da Lei dos Povos; Direitos Humanos
6. A questão dos povos não-liberais – "povos decentes", estados pária, burdened societies; dever de assistência e intervenção armada

Segunda Sessão: 15 de Abril, 16:00, sala T10

1. Inexactidão da noção de "povos" – injustiça da sua precedência sobre os indivíduos
2. Falsa superação do paradigma vestefaliano de soberania estatal
3. Acepção minimal de Direitos Humanos
4. Ausência de princípio de justiça distributiva internacional – Theory of Justice versus Law of Peoples
5. Cosmopolitismo. Proposta cosmopolita alternativa ao Lei dos Povos: Thomas Pogge e o Global Resources Tax


A assistência ao Seminário é livre e gratuita

Será concedido certificado de participação aos participantes que assistirem a ambas as sessões

Pede-se aos interessados que enviem email para paulobarcelos@gmail.com, para que lhes sejam enviados os textos de trabalho


Esta actividade é realizada no âmbito do projecto de investigação do Instituto de Filosofia da Linguagem Thinking Europe through Rawls' Political Philosophy Perspective